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Programa Pró-Egresso oferece formação e inserção profissional à adolescentes da Fundação Casa

Foi lançado em São Paulo o novo Programa Pró-Egresso Jovem, que visa à inserção de adolescentes que cumprem medida sócio-educativa no mercado de trabalho. Junto a esta iniciativa, terá inicio também programa voltado a egressos do sistema penitenciário com o mesmo foco.

Concebido para apoiar a campanha Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Pró-Egresso é uma parceria entre as secretarias estaduais do Emprego e Relações do Trabalho (SERT), da Administração Penitenciária (SAP) e da Justiça e da Defesa da Cidadania (SJDC) – por meio da Fundação Casa.

Os beneficiários do Pró-Egresso serão inscritos no sistema online de intermediação de mão-de-obra Emprega São Paulo (www.empregasaopaulo.sp.gov.br) e farão, em 2010, cursos gratuitos do Programa Estadual de Qualificação Profissional (PEQ). 

Mil vagas de trabalho já estão garantidas para os beneficiados pelo Pró-Egresso – elas foram anunciadas pelo presidente do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de São Paulo (SEAC), Aldo de Ávila Junior.

Vagas destinadas aos egressos

Um decreto assinado pelo governador José Serra permite que órgãos estaduais exijam que as empresas vencedoras das licitações de obras e serviços reservem parte do número total de vagas aos ex-detentos.

Na obra ou serviço que necessitar de um contingente mínimo de 20 trabalhadores, a exigência é que a empresa destine aos egressos até 5% das vagas. Quando forem necessários entre seis e 20 trabalhadores, a contratada deverá destinar pelo menos uma vaga a um egresso. Para até cinco trabalhadores será facultativa a contratação de pessoas nessa situação.

Os órgãos da administração pública que aderirem ao Pró-Egresso deverão, quando for publicado o edital, encaminhar - além dos documentos exigidos na fase de habilitação - carta de compromisso afirmando sua disposição em contratar os beneficiários do Pró-Egresso.

Como vai funcionar

A Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (SERT) vai captar vagas, inseri-las no Emprega São Paulo e fazer, nos Postos de Atendimento ao Trabalhador (PATs), a inscrição dos egressos. Como os cadastros também poderão ser feitos em unidades da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC), a SERT vai treinar os funcionários desses locais. Os cadastros conterão histórico das aptidões e qualificações profissionais e pessoais dos egressos e informações sobre cursos e atividades.

A SERT vai disponibilizar também aos egressos, em 2010, vagas em cursos gratuitos de qualificação profissional - procurando adequar a vocação profissional do indivíduo à disponibilidade da grade de opções de cursos e à demanda do mercado de trabalho local.

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) vai identificar, por meio dos atendimentos realizados nas unidades da CRSC, os usuários que estão dentro do perfil estabelecido pelo Pró-Egresso e inscrevê-los no Emprega ou encaminhá-los para PATs. Também acompanhará o desempenho dos beneficiários do programa junto às empresas e vai disponibilizar dentro das Unidades Prisionais, e de atendimento aos egressos, espaços adequados para o desenvolvimento de cursos do PEQ (Programa Estadual de Qualificação Profissional) e demais programas que visem à recolocação dos ex-detentos no mercado de trabalho e o desenvolvimento de sua cidadania. 

Os beneficiários do Pró-Egresso também poderão ser inseridos em outros programas da SERT: Programa Emergencial de Auxílio Desemprego – Frente de Trabalho (PEAD); Aprendiz Paulista; Jovem Cidadão; Time do Emprego; Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência (PADEF); Banco do Povo Paulista (BPP); Programa Estadual de Desburocratização (PED); Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades (SUTACO); e Comissão Estadual de Emprego.


Fonte: Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho (SERT)

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