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Conselho apresenta mudanças na legislação para garantir efetividade dos programas de aprendizagem em São Paulo

Por Daniele Próspero / Portal Busca Jovem

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) da cidade de São Paulo lançou ontem, dia 25, durante o 1º Seminário Municipal da Aprendizagem, uma série de instrumentos legais que pretendem auxiliar as organizações sociais da cidade de São Paulo, que oferecem programas de aprendizagem profissional para adolescentes, em acordo com a Lei da Aprendizagem (10.097/2000), a aprimorarem seu trabalho e também estarem mais próximas das empresas.

A nova resolução nº 97/2009, que revoga a nº 68/2003, apresenta, segundo Andréia Alves, coordenadora do Grupo de Trabalho do CMDCA que atuou na reformulação da lei, duas grandes novidades que irão impactar diretamente no plano de ação das entidades. A antiga resolução apontava apenas que as organizações, nos seus cursos oferecidos no programa de aprendizagem, deveriam incorporar como conteúdos mínimos três áreas: cidadania, meio ambiente e mundo do trabalho.

Agora, o artigo 11, da resolução nº97, traz detalhado todo este conteúdo, como: comunicação oral e escrita; raciocínio lógico-matemático; diversidade cultural brasileira; prevenção ao uso indevido de álcool, tabaco e outras drogas; informações sobre o mercado e o mundo do trabalho; formas alternativas de geração de trabalho e renda com enfoque na juventude; entre outros itens. 

De acordo com Andréia, toda a reformulação foi feita a partir de estudos realizados junto ao Cadastro Nacional de Aprendizagem, do Ministério do Trabalho, em que foram analisados os principais conteúdos trabalhados pelas diversas organizações, incorporando também outros essenciais para a formação do jovem. A experiência e a prática das entidades também foram pontos fundamentais para a criação destes itens. “Agora, com estes conteúdos, queremos que os programas dêem conta do desenvolvimento pleno dos aprendizes”, destaca, lembrando que essa mudança trará mais qualidade para os cursos oferecidos.

“Poderemos também enfatizar junto às empresas de que as entidades formam os aprendizes palpadas em todo um processo de aprendizagem. Deve ficar claro para o empresariado que, quando o CMDCA vai certificar uma entidade, ele analisa o processo pedagógico também, não apenas as documentações e exigências legais.  As entidades fazem um importante processo diário de pensar a prática, o conteúdo, de ver resultados e impactos. Queremos mostrar o importante papel que as organizações têm”.

Outro ponto essencial da nova resolução é em relação à carga horária. O artigo 12 enfatiza que a formação oferecida pelas organizações certificadoras deve compreender no mínimo 25% e no máximo 50% das atividades fora do ambiente de trabalho nas empresas. Segundo Andréia, o GT decidiu incluir este artigo na resolução para que a legislação da cidade de São Paulo esteja em acordo a Portaria nº 1003, editada em 4 de dezembro de 2008 pelo Ministério do Trabalho, que traz as mesmas informações. Isso porque, até então, a legislação de São Paulo não apontava estas considerações. “Queremos, claro, que as entidades tenham autonomia para trabalhar, mas o trabalho precisa estar em acordo com os parâmetros nacionais e alinhado com o que determina o Ministério”, pontua.

Com estas novas diretrizes, estando elas alinhadas às recomendações do MTE, o CMDCA acredita que as organizações não encontrarão tantos obstáculos para conseguirem a validação de seus cursos junto ao Cadastro Nacional.

Uma outra novidade que agora vem atender às expectativas da juventude é a possibilidade dos jovens também poderem participar da câmara temática no CMDCA que irá discutir assuntos referentes à Lei da Aprendizagem. Um avanço, segundo Andréia, tendo em vista que outras legislações nem citavam a juventude. O formato da câmara e suas funções ainda serão definidas pelo Conselho, mas a proposta é que seja um espaço aberto para a participação de toda a sociedade.

Material de apoio

Durante o seminário, o CMDCA apresentou ainda a Cartilha de Aprendizagem, um novo material que visa esclarecer dúvidas a respeito da lei, que estabelece que todas as empresas de médio e grande porte devem contratar jovens de 14 a 24 anos por meio de Contrato Especial de Trabalho. De acordo com a legislação, a cota de aprendizes está fixada entre 5% e 15% por empresas, e esta é calculada sobre o total de empregados cujas funções demandem formação profissional.

A proposta é trazer o máximo de informação para que exista de fato um diálogo entre as empresas e as entidades, a fim de que ambas possam aplicar a legislação.

Além de dados sobre como contratar, a jornada de trabalho, benefícios exigidos por lei, entre outras questões legais, a cartilha enfatiza as responsabilidades das empresas, entidades e jovens durante o contrato de aprendizagem, e também traz uma listagem com o contato das 42 organizações cadastradas e validadas pelo CMDCA que oferecem formação profissional com foco na Lei da Aprendizagem.

João Santo Carcan, presidente do CMDCA, acredita que estas novas ações irão colaborar para que a lei possa ser de fato cumprida na cidade de São Paulo. A cartilha estará disponível para todas as entidades e empresas no próprio CMDCA.

Planejamento 2010

De acordo com o presidente do CMDCA, o seminário é o ponto de partida para uma série de outras iniciativas a serem desenvolvidas pelo conselho em 2010 para fortalecer a Lei da Aprendizagem na cidade.

Uma das ações a serem desenvolvidas fortalecer os programas de aprendizagem no FUMCAD (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). No último edital do Fundo, já foi apontado mais claramente a aposta nas formações com este foco. E, segundo João Carcan, a ação deu resultado: a maioria dos projetos apresentados trazem a questão da aprendizagem. “Mas ainda é insuficiente. Precisamos discutir essa questão do financiamento na câmara temática, por exemplo”, destaca Andréia Alves.

No próximo ano, o CMDCA deverá ainda promover outros encontros e seminários e irá analisar de que forma os recursos disponíveis do seu orçamento poderão ser utilizados para viabilizar ações específicas que fomentem a aprendizagem na cidade, seja para financiamento ou apoio técnico.

Na opinião de Marinus Jan van der Molen, superintendente da ESPRO, entidade que oferece formação profissional para jovens em todos os estados do país, o CMDCA poderá também estabelecer metas de contratação de aprendizes para o município cumprir, a fim de que todos possam trabalhar com foco nesta questão.

“O conselho entra agora no debate da aprendizagem como mediador, formulador e controlador da política de aprendizagem de adolescentes na cidade de São Paulo. Trata-se de um divisor de águas”, acredita Andréia Alves.

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