PEC da Juventude deve fortalecer políticas públicas voltadas ao público jovem
Foi aprovada no dia 07/07/2010 a Proposta de Emenda Constitucional que insere o termo “jovem” no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal (PEC da Juventude). A emenda assegura ao jovem o acesso a direitos que já são constitucionalmente conferidos às crianças, adolescentes e idosos.
A conquista eleva o público jovem a um novo patamar aos olhos do poder público e da sociedade. A faixa etária que abrange a juventude (15 a 29 anos) não contava, até então, com qualquer aparato legal exclusivo.
A PEC vem reforçar um movimento que visa promover políticas públicas em benefício da juventude. Experiência já consolidadas no Brasil mostram que a juventude já vinha sendo pensada na agenda das políticas públicas. Casos como o Prouni e a Lei da Aprendizagem são bons exemplos.
Em termos gerais, a emenda contribui para a continuidade, aprimoramento e avaliação das políticas já existentes, além de alavancar o desenvolvimento de outras ações. Segundo Viviane Senna a política deve privilegiar o desenvolvimento pessoal, social e produtivo de nossa juventude e não pensar no público jovem de forma fragmentada e setorial.
Em documento manifesto público dirigido aos candidatos à presidência da República, Viviane fala de prioridades. “Precisamos de uma política de desenvolvimento humano, que tenha como seu eixo estruturador a educação básica e profissional, fazendo da ampliação e qualificação do Ensino Médio e seu primeiro e maior desafio.”
A aprovação da PEC da Juventude é um marco legal para o País. Assim como o Estatuto da Estatuto da Criança e do Adolescente e do Estatuto do Idoso, a expectativa é que o próximo passo seja a elaboração do Estatuto da Juventude. A formulação de políticas públicas pautadas no jovem objetiva alavancar o desenvolvimento de iniciativas destinadas a essa parcela da população brasileira, que ultrapassa 50 milhões.
Para ver o manifesto do Instituto Airton Senna na íntegra, acesse: www.mp.rs.gov.br/infancia/carta_politicas
Por Luciana Gil e Rodrigo Bueno
