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PEC da Juventude é aprovada em 1º turno

O Senado acaba de aprovar em 1o turno, por 56 votos, a Proposta de Emenda à Constituição 42/08, a chamada "PEC da Juventude". A proposta altera a denominação do capítulo VII do título VIII da Carta para cuidar dos interesses da juventude. Esse capítulo, que trata atualmente dos interesses da família, da criança, do adolescente e do idoso, passa a incluir também o jovem, conforme a PEC.

Agora, a proposta deverá submetida a mais três turnos de discussão em segundo turno. A PEC tramita em regime especial, o que garantirá que todas as sessões sejam realizadas ainda nesta quarta-feira.

Entidades representativas da juventude e dos estudantes do país acompanham a votação. 

 

Políticas de Estado

 

Com a aprovação da PEC a juventude passa a ser um segmento reconhecido pela Constituição e, portanto, passível de direitos específicos, como direitos civis. Para Yann, esta vitória deve servir para ajudar a enterrar o debate da redução da maioridade penal - em pauta no Congresso Nacional - e, por outro lado, avançar nas conquistas de direitos. "Precisamos de mais políticas que incentivem a participação do jovem na sociedade e que permita revelar os talentos da juventude, como são as Praças da Juventude ou mesmo o Projovem, que precisa ser uma política de Estado e não apenas de governo".

Augusto Chagas considera que a mobilização pela aprovação da PEC representou um salto de maturidade da atuação do Conjuve, composto por entidades de diversos segmentos, com variadas opiniões e formas de atuação. "O Conselho Nacional de Juventude conseguiu se consolidar como o principal articulador da mobilização nacional que resultou na aprovação da PEC da juventude", comemorou Augusto. A UNE, por meio da sua diretora de relações institucionais Marcela Rodrigues, coordena a comissão parlamentar do Conjuve, cuja atribuição é justamente acompanhar o andamento das pautas de interesse da juventude no Congresso Nacional.

Acompanhe o artigo escrito pelo presidente do Conjuve, Danilo Moreira, pelo presidente da UNE, Augusto Chagas e pelo secretário de juventude da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Paulo Vinícius:

"A juventude, enfim, é parte da Constituição Brasileira!

O dia 07 de julho marca uma nova página na história brasileira. Se há 22 anos os jovens deste país conquistaram o voto aos 16 anos, nessa data a juventude brasileira se inseriu como sujeito de direitos na Constituição da República Federativa do Brasil.

A aprovação da PEC 42/2008 no Senado Federal em duas votações unânimes ilustra a envergadura que ganhou a representação política da juventude brasileira no governo Lula, assim como o reconhecimento de todas as forças políticas da importância e da necessidade de considerar a juventude como sujeito de políticas públicas de Estado.

Doravante, não estará sujeita a política pública de juventude aos ditames deste ou daquele(a) gestor(a). Com a aprovação da PEC, abrem-se largas avenidas para a consecução de um Plano Decenal e de um Estatuto da Juventude. Entra na ordem do dia a realização da II Conferência Nacional da Juventude no primeiro semestre de 2011, assim como a consolidação dos órgãos gestores que tratem das questões relacionadas à juventude.

E não é a toa. Estudos demográficos apontam para um dado relevante. Essa geração comporá uma parcela imensa da população economicamente ativa que será a maior e definirá a face do desenvolvimento nacional nas próximas décadas. Quando a Câmara e o Senado aprovam a PEC da Juventude, abrem caminho à definição de políticas públicas perenes num setor que decidirá efetivamente qual o novo Brasil que teremos.

Assegurando direitos à juventude e superando a omissão do texto constitucional, o Congresso abriu larga avenida à consolidação de direitos que só se insinuaram nesses oito anos de mudanças e continuidades. Direitos que se refletirão sobre o conjunto da população brasileira.

 

Assim, o parlamento respondeu ativamente à pressão feita pelo Conselho Nacional de Juventude, que reúne um retrato fiel e qualificado da juventude nacional. Esse coletivo mobilizou a Câmara e o Senado, mas a sua representação fez muito mais, numa trilha que uniu governo e oposição e acabou por afirmar políticas públicas como o PROUNI, o PROJOVEM, os Pontos de Cultura e o Segundo Tempo, além da expansão da educação superior e profissional. Ressaltou sucessão geracional no movimento sindical e no campo, construiu políticas de assistência estudantil enfatizou a importância das mulheres, dos negros e indígenas, dos trabalhadores e estudantes, das pessoas com deficiência, da cultura, da juventude que luta nas periferias.

É essa a moçada que propõe um Pacto da Juventude ao debate das eleições de 2010 e que compõe um bonito mosaico de movimentos sociais - como a UNE, a UBES, a CTB, a UGT e a CUT -, as juventude políticas, as ONGs, todos os tipos de movimentos.

Foi esse lastro social contemporâneo que extravasou nos blogs, nos portais e na massiva campanha que ganhou o Twitter. Foi essa voz que se fez ouvir na Tribuna de Honra e nas galerias do Senado, é essa a razão da vitória que só anima a mocidade brasileira na luta por mais direitos, pela construção de um novo projeto nacional de desenvolvimento em que possamos ver, como diz a canção que não dá pra esquecer "os meninos e o povo no poder eu quero ver".

 

Com informações de : Agência Senado, O OBSERVADOR.COM, www.portaldajuventude.gov.br

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