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Cartilha sobre a nova lei do estágio

O Ministério do Trabalho e do Emprego lança cartilha sobre a nova lei do estágio, que começou a valer em setembro deste ano.

O Ministério do Trabalho e do Emprego lança cartilha sobre a nova lei do estágio, que começou a valer em setembro deste ano.

O material busca explicar diversos pontos da Lei 11.788 a estudantes, instituições de ensino e empresas contratantes, a fim de esclarecer dúvidas. A publicação traz 37 perguntas e respostas que, entre outras questões, tratam da duração de estágio, benefícios e prorrogação.

A cartilha destaca que o prazo de duração do estágio é de até dois anos para o mesmo concedente, com exceção aos portadores de deficiência; do auxílio transporte, opcional quando se trata de estágio obrigatório e compulsório quando não obrigatório; e dos contratos firmados antes da publicação da nova Lei que para serem prorrogados devem se ajustar às disposições atuais. Além disso, a Cartilha menciona o recesso de 30 dias após um ano de duração do estágio e as garantias da legislação sobre saúde e segurança do trabalho.

O material está disponível para download no endereço: http://www.mte.gov.br/politicas_juventude/Cartilha_Lei_Estagio.pdf 

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